Dossiê/Processo 30221 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29987. Autor: Pinheiro, Joana Gomes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Código de referência

30221

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29987. Autor: Pinheiro, Joana Gomes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 111f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher viúva, domestica, residente ba Rua Iporanga, 306 propôs uma ação ordinária de indenização contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, na qual requereu o pagamento de indenização devendo consistir em lucros cessantes, pensão, danos emergentes , despesas com luto e funeral honorários médicos e dano moral, alem dos custos, juros de mora e honorários advocatícios, por conta do acidente ferroviário e morte do seu filho, menor que viajava, como passageiro em um trem. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu "ex-officio", a ré apelou e o TFR deu provimento a ambos recursos. procuração tabelião Tobias Barreto Rua da Conceição, 122 de 05/04/1954; Lei no. 2681 de 07/12/12; Código Civil artigos 159, 1518, 1521, 1538,1539; código de processo civil, artigos 64, 76, 291, 911,912; Constituição Federal, artigo 157.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Pinheiro, Joana Gomes

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Santos, Almar dos;Souza, Elcio de

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso