Dossiê/Processo 30221 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29987. Autor: Pinheiro, Joana Gomes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

30221

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29987. Autor: Pinheiro, Joana Gomes. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 111f.

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Scope and content

A suplicante, mulher viúva, domestica, residente ba Rua Iporanga, 306 propôs uma ação ordinária de indenização contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, na qual requereu o pagamento de indenização devendo consistir em lucros cessantes, pensão, danos emergentes , despesas com luto e funeral honorários médicos e dano moral, alem dos custos, juros de mora e honorários advocatícios, por conta do acidente ferroviário e morte do seu filho, menor que viajava, como passageiro em um trem. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu "ex-officio", a ré apelou e o TFR deu provimento a ambos recursos. procuração tabelião Tobias Barreto Rua da Conceição, 122 de 05/04/1954; Lei no. 2681 de 07/12/12; Código Civil artigos 159, 1518, 1521, 1538,1539; código de processo civil, artigos 64, 76, 291, 911,912; Constituição Federal, artigo 157.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Pinheiro, Joana Gomes

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Santos, Almar dos;Souza, Elcio de

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area