Dossiê/Processo 27116 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29979. Autor: Passos, João de Oliveira. Réu: União Federal;Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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27116

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29979. Autor: Passos, João de Oliveira. Réu: União Federal;Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 199f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Fagundes, José Julio Leal

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Pimentel, Wellington Moreira

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Passos, João de Oliveira

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União Federal

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Lobato, Fabio Luna

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Guamá, Jacques Corrês de

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Martins, Inácio Moacir Catunda

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, gráfico, residente na Rua Costa Barros, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, e requereu com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o pagamento da indenização por danos e prejuízos decorridos do acidente ferroviário, além de juros, custas e honorários advocatícios. Ação ordinária de indenização. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao primeiro e rejeitou o segundo. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Procuração; Carteira de Trabalho; Jornal Diário Oficial.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Passos, João de Oliveira

    Réu

    União Federal;Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Lobato, Fabio Luna;Guamá, Jacques Corrês de

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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