Dossiê/Processo 34068 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29924. Autor: Ananias, Antônio. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

34068

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29924. Autor: Ananias, Antônio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 250f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Rosa, Fellipe Augusto de Miranda

Biographical history

Name of creator

Ananias, Antônio

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público, residente à Rua Tuaipi, 96. Alegou que no dia 21/03/1956 foi atropelado pelo carro de Transporte do Exército. Como conseqüência do acidente teve a sua perna amputada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União Federal, ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso. Código Civil, artigo 1520; Constituição, artigo 194; Código de Processo Civil, artigo 820; advogados Raul da Cunha Ribeiro, Ruy da Cunha Ribeiro, Fernando Nina Ribeiro, Pedryvio Francisco Guimarães Ferreira e Renato da Cunha Ribeiro Avenida Rio Branco, 118 6º andar-sala 612 a 616; Notas Fiscais; procuração tabelião Júlio Castilho Pimentel de 18/11/1958; Certidão de Nascimento; identificação Funcional; contra-cheque; Recibos; procuração tabelião Mello Vianna de 02/07/1959.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Fellipe Augusto de Miranda

    Autor

    Ananias, Antônio

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area