Dossiê/Processo 28888 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29881. Autor: Sá, Evandro H. de. Réu: União Federal.

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Reference code

28888

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29881. Autor: Sá, Evandro H. de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Sá, Evandro H. de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor , nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público do Ministério da Saúde, foi admitido para exercer função de chefe da Seção Industrial da Laranja Empresa Armazéns Frigoríficos das Empresas Incorporadas ao Patrimônio da União. Ele requereu a sua equiparação de seus vencimentos ao de todos os outros ex-chefes de seção, desde a data de seu transferência. Processo inconcluso. Lei nº 1765; Lei nº 2193 de 1953; Decreto nº 38017 de 1955; Decreto-lei nº 2436 de 1940; Decreto nº 40785 de 1955; Lei nº 2901 de 1956; Fotografia da Ficha de Identificação.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Sá, Evandro H

    de. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area