Dossiê/Processo 23328 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29866. Autor: Monteiro, Alice de Oliveira. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 5v. 615f.

A autora, mulher, alegando sofre de problemas de saúde e necessitar de constantes cuidados médicos, requereu ação para apressar, na medida do possível, o andamento de seu processo pelo réu. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e o réu apelaram para o TFR, que deu provimento a ambos os recursos. A autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que deu provimento em aprte. Procuração Tabelião Sylvia Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1950; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1951, Gazeta da Farmácia, 17/12/1942; Receita Médica; Fotografia; Exame de Urina, 1951; Raio X; Código do Processo Civil, artigos 294, 32, 180, 254, 256, 35, 38, 863; Constituição Federal, artigos 141, 194; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945; Lei nº 2122 de 9/04/1940, artigo 41; Código Civil, artigos 159, 1056, 1059; Advogado Felippe Augusto de Miranda Rosa, Pedro Henrique de Miranda Rosa, Rua do Carmo, 49 - RJ, Eduardo Salamonde, Rua do México, 98 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

23/10/07

Giselle