Dossiê/Processo 22989 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29796. Autor: Moura, Lafayette. Réu: União Federal.

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Reference code

22989

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29796. Autor: Moura, Lafayette. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 161f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Moura, Lafayette

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, casado, ex-funcionário público, residente à rua Baipina, 31 - RJ, alegou que exercia desde 1902 o cargo de servente e em 1905, o cargo de auxiliar da Biblioteca Nacional, sendo exonerado por decreto de 13/04/1936. O suplicante foi acusado de professar idéias comunistas no processo administrativo aberto, sendo posteriormente absolvido da acusação de subversivo. O autor requereu a sua reintegração no cargo de auxiliar da Biblioteca Nacional, com todas as suas garantias, conforme a Constituição Federal, artigo 172. Procuração, Recorte de Jornal Diário Oficial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Moura, Lafayette

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

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        Sources

        Accession area