Dossiê/Processo 22991 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29794. Autor: Fleury, Benedicto Pericles. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 232f.

O autor, capitão médico da Aeronáutica, solteiro, alegou que em 1929 foi admitido ao serviço do Corpo de Saúde do Exército, com o posto de 1º. Tenente médico, tendo a sua classificação fixada no Almanack Militar. A sua classificação, contudo, foi alterada por determinações do presidente da República, que deferiu o requerimento de oficiais médicos que solicitaram a retificação de suas colocações no almanaque, a fim de que fosse contada a antiguidade no posto de 1º. Tenente. O suplicante requereu a anulação do ato de 30/12/1937, sendo corrigida a sua colocação no Almanack de Guerra e a sua antiguidade contada de 02/10/1934. Procuração.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

27-06-2008