Dossiê/Processo 21595 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29596. Autor: Braga, Manoel Gonçalves. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

21595

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29596. Autor: Braga, Manoel Gonçalves. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1945; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Braga, Manoel Gonçalves

Biografia

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Iung, Rubens

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão porteiro da Organização Lages, residente à Rua das Missões, 186. Alegou que a ré foi condenada a indenizar o suplicante no pagamento de seus vencimentos atrasados, correspondente ao período decorrente da data da sua demissão, sem inquérito administrativo. O pagamento era no valor de Cr$ 21.681,00. A ação foi julgada procedente. Jornal Diário Oficial; Procuração; Requerimento de Justiça Gratuita; Lei nº 190 de 1936; Decreto-lei nº 4373 de 11/06/1942; Código do Processo Civil, artigo 882 e 918; Decreto nº 3069 de 13/09/1938, artigo 7.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Braga, Manoel Gonçalves

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/9/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso