Dossiê/Processo 36717 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29562. Autor: Coelho, Alberina de Oliveira. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

36717

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29562. Autor: Coelho, Alberina de Oliveira. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1950; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 123f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua da Matriz, 1663, em Agostinho Porto, Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1056 e 1058, requereu uma indenização pela morte de seu marido Américo Guilherme Coelho, profissão barbeiro, quando este viajava em um trem da suplicada, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II. Alegou que a responsabilidade foi da ré, já que o maquinista Romualdo Luiz da Silva vinha muito rápido quando se chocou com outro trem que vinha em direção contrária. A vítima era único arrimo da família. O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação procedente. A ré e a autora apelaram da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao da ré. Procuração; Registro de Casamento; Recorte de Jornal O Globo; Certidão de Óbito; Auto de Perícia Médica; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1056 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 189, 80.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Sousa Neto, Joaquim de

    Autor

    Coelho, Alberina de Oliveira

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Ciqueira, Geraldo Antunes da

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Tabelião

    Alves, Mello

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area