Dossiê/Processo 27518 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29560. Autor: Ramos, Hugo. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27518

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29560. Autor: Ramos, Hugo. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Ramos, Hugo

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tabelião de notas, estado civil casado, foi exonerado no governo provisório de Getúlio Vargas, em 1932, por fazer parte da Revolução Constitucionalista em São Paulo, em 09/07/1932. A Constituição Federal de 16/07/1934 concedeu anistia a todos que participaram do movimento revolucionário e o autor foi reintegrado. Contudo, ele não foi restituído em seus prejuízos. Assim, requereu o pagamento,restituição deste valor, a ser calculado. Processo inconcluso. Protesto, 1951; Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941; Disposições Transitórias da Constituição Federal, artigo18, 30; Código do Processo Civil, artigo 720; Advogado Luiz Mendes de Moraes Netto, Emanuel Gusta de Moraes, Walter Peixoto, Rua México, 51 - RJ, Escritório de Advocacia Justo de Moraes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Ramos, Hugo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso