Dossiê/Processo 14679 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29527. Autor: Oliveira, Henrique. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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14679

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29527. Autor: Oliveira, Henrique. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Oliveira, Henrique

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Scope and content

O autor era profissão operário, residente a Rua Coronel José Ricardo, 612, Olinda, estado do Rio de Janeiro. A 16/12/1953 sofreu queda de trem e fratura de crânio, o que lhe causou perda da fala, lesões mentais e perda da capacidade de trabalho. Por ser a ré responsável pela precariedade do transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro, dela se pediu indenização por lucros cessantes, prejuízos, perdas e danos, além de juros, custos e honorários. O cálculo se basearia na expectativa de vida. Autos inconclusos. Certidão de Nascimento, Escrivão João de Oliveira Lessa, 1946; Procuração, Tabelião Caio Simões Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; Constituição Civil, artigo 291; Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código Processo Civil, artigo 159, 197.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

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    Autor

    Oliveira, Henrique

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area