Dossiê/Processo 22742 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29489. Autor: Santiago, Luiz. Réu: União Federal.

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Reference code

22742

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29489. Autor: Santiago, Luiz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 158f.

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Scope and content

O suplicante, tenente coronel, professor vitalício da Escola Militar de Rezende; requereu ação para reconhecimento de seu direito à promoção ao posto de coronel da reserva, visto possuir mais de 40 anos de serviço ativo. Solicitou também pagamento dos vencimentos devidos. O uíz julgou procedente e recorreu "ex-ofício". Houve apelação para o TFR. Deram provimento, em parte, a ambos os recursos. Exoneração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro, Rua do Carmo, 68 - RJ, 1934; Jornal Diário Oficial, 1947, 1946, 1945; Concessão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1942; Almanaque do Magistério do Exército, 1948, 1950; Decreto nº 103 de 1937; Decreto nº 3840 de 1941; Decreto nº 5976 de 1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Santiago, Luiz

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fontenelle, Jorge Dyott;Fontenelle, Celso Augusto

    Ministro do TFR

    Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

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