Dossiê/Processo 36128 - Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 29477. Autor: Rio de Janeiro City Imfnoments Co. LTDA (The). Réu: União Federal.

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36128

Title

Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 29477. Autor: Rio de Janeiro City Imfnoments Co. LTDA (The). Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1942; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Carneiro, Edgard Ribas

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Name of creator

Rio de Janeiro City Imfnoments Co. LTDA (The)

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Name of creator

União Federal

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Bernardes, Heire de V.

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os autores eram sociedade concessionária de serviços públicos de esgotos da Capital Federal, à R. Santa Luzia, 735. Afirmou que gozava de insenção de direitos de importação expediente para todos e quaisquer materiais necessários a conjugação e construção de obras e maquinas, com o canima 5 maquinas ou carvão de palha. Reclamou de Ter negado o seu pedido de insenção para 15390 quilos de querosene para caminhão e soldagem, vindos no vapor São Calisto em 19/06/1939. Pediu anulação de processo fiscal nº 26407/39 e anulação de decisões com restituição de depósito de valor de S: 315$000 cobrados indevidamente. Quis condenação da ré e o juro, custos e honorários de advogada. Proc. Tab. Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires,47 de 3/3/1931,Nota para recolhimento de receita de 2/3/1942,DO 31/3/1941, 11/8/1941,Decreto 1929 de 26/4/1957, Decreto 6069 de 18/12/1875,Decreto 3540 de 29/12/1899 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Rio de Janeiro City Imfnoments Co

    LTDA (The). Réu

    União Federal

    Advogado

    Bernardes, Heire de V.

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    17/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area