Dossiê/Processo 27604 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29421. Autor: Barbosa, José Pedro;Araújo Filho, Antônio José de. Réu: União Federal.

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27604

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29421. Autor: Barbosa, José Pedro;Araújo Filho, Antônio José de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

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Name of creator

4a. Vara Federal

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Barbosa, José Pedro

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Name of creator

Araújo Filho, Antônio José de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores, Oficiais do Exército, da reserva remunerada, requereram promoção aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens, visto que participaram do combate à Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora,Comunismo. A ação foi julgada procedente, com exclusão dos honorários de advogado. A ré apelou ao Tribunal, que julgou procedente o recurso para declarar a ação improcedente. Jornal Diário Oficial, 23/12/1954, 20/01/1956; Carta Patente Militar, 1952; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; Lei nº 1267 de 09/12/1950; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290; Código do Processo Civil, artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Barbosa, José Pedro;Araújo Filho, Antônio José de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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