Dossiê/Processo 36720 - Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 29287. Autor: Companhia Nacional da Construção Civis e Hidráulicas. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 274f.

O suplicante, com sede na Rua Marechal Câmara, 350 - RJ, tendo firmado contrato com Ministério da Aeronáutica para a execução de aterro de parte do Mangue do Pesqueiro, e sub-empreitado uma parte desta obra à Empresa Terraplanagem Brasil Limitada com sede na Avenida Rio Branco, 39 - RJ negou que a Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica realizou cálculos errados na revisão geral das condições, causando à suplicante grandes prejuízos. Em virtude disto, a suplicante requereu a condenação da suplicada ao pagamento do valor de Cr$ 3.895.660,87. Em virtude dos prejuízos causados pela inexecução das clausulas contratuais. O juiz Elmano Cruz julgou a ação procedente, recorrendo de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a recurso. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950, Tabelião Crepory Franco, 1963, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1953; Jornal Diário Oficial, 04/12/1941; Planta de Medição de Terreno; Vistoria, 1950; Termo de Contrato, 1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

8/4/2008

Paola