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Title
Date(s)
- 1945; 1947 (Creation)
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Textuais. 1v. 35f.
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Scope and content
O autor, entidade autárquica de Direito Público, com sede á Rua Almirante Barroso nº 48, alegou que firmou um contrato de compra e venda do imóvel localizado á Avenida Arapogi nº 740 na Vila Guanabara em Irajá, com o réu pelo valor de 240 prestações mensais. Como o suplicado encontrava-se com as prestações vencidas e não pagas, o suplicante requereu a rescisão do contrato de compra e venda com o réu, conforme o Código do Processo Civil artigo 291. O juiz julgou procedente a ação. procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 351 - RJ, em 1944; Escritura de compromisso de compra e venda, em 03/12/1941; Diário de Justiça, em 24/09/1945, 02/10/1945 e 24/10/ 1945; Certidão de Óbito, em 25/06/1946; código do processo civil, artigo 291; decreto 2727, artigo 19, de 31/10/1940; decreto 4655, de 03/09/1942; decreto 1918, de 27/08/1937; lei 367, de 31/12/1936.
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Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 12
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Escrivão
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Dates of creation revision deletion
1/9/2008
Language(s)
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Sources
Archivist's note
daniel