Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1941; 1942 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
Textuais. 1v. 121f.
Context
Naam van de archiefvormer
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Biografie
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Biografie
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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A autora tinha representação egral à Rua Uruguaiana, 87 - RJ, sendo cvompanhai de seguros com sede em Paris, no Brasil como sociedade anônima estrangeira. pediu nulidade de decisão do 1o. Conselho de Contribuintes, que obrigou-a ao pagamento do valor total de 67:254$600 réis por diferenças em declarações de renda nos exercícios de 1935 a 1937. A autora já tinha pago 6 por cento do imposto de renda sobre lucros líquidos, conforme sua condição de estabelecida no Brasil. Cobraram-lhe mais 4 por cento por pertencer a empresa estrangeira, com remessa de lucros à matriz. Pediu condenação da ré nas custas e autorização para levantar o depósito acrescido de juros. O juiz julgou a açaõ procedente em parte e recorreu de ofício. A autora e a União apelaram ao STF. A autora desistiu da aaçõ e pediu que o juiz determinasse a baixa dos autos à instãncia inferior. Jornal Diário Oficial, 16/12/1941, 15/09/1941, 04/02/1941, 04/12/1941; Imposto de Licença para Localização, 1941; Imposto de Indústrias e Profissões, 1941; Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1938; Decreto nº 21281 de 13/04/1932; Código Comercial, artigos 2 e 5; Decreto nº 434, artigos 79 e 80; Lei nº 4625 de 31/12/1922; Decreto nº 16581; Decreto nº 1168 de 22/03/1939; Lei nº 49 de 23/11/1937, artigo 2; Lei nº 1170 de 23/03/1939; Lei nº 1201 de 08/04/1939; Código do Processo Civil, artigos 20 e 206; Código Civil, artigo 35.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Voorwaarden voor reproductie
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Pasta 05
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Escrivão
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
- Procuradoria Regional da Republica (Onderwerp)
- Ministério da Fazenda (Onderwerp)
- Banco Comércio Industrial de São paulo (Onderwerp)
- Prefeitura do Distrito Federal (Onderwerp)
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
22/10/07
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Giselle