Dossiê/Processo 22675 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28624. Autor: Lisboa, Justino;e outros. Réu: União Federal;Conselho Nacional do Trabalho.

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22675

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28624. Autor: Lisboa, Justino;e outros. Réu: União Federal;Conselho Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1940; 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Ludolf, Edmundo de Macedo

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Name of creator

Lisboa, Justino

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Conselho Nacional do Trabalho

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Name of creator

Vieira, Ary Costa

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores requerem anular acórdãos que são altamente lesivos aos ses direitos individuais, referentes à decisão do Ministro do Trabalho e pela junta da Caixa de Aposentadoria e Pensões da Companhia Cantareira e Viação Fluminense, que determinou o embargo do aumento dos venciemtos que obtiveram em sua sessão de Junho. Ação improcedente. Os autores recorreram ao TFR, que não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araújo, Rua da Conceição, 76, Niteroi - RJ, 1940; Jornal Diário Oficial, 15/07/1940, 10/07/1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Lisboa, Justino;e outros

    Réu

    União Federal;Conselho Nacional do Trabalho

    Procurador

    Vieira, Ary Costa

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area