Dossiê/Processo 21592 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28553. Autor: Moreira, Zulmira Pinto;Garcia, Geraldo Moreira;Garcia, Dalva. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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21592

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28553. Autor: Moreira, Zulmira Pinto;Garcia, Geraldo Moreira;Garcia, Dalva. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1947; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 158f.

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A suplicante, mulher, por si e como representante de seus dois filhos menores de idade. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe uma indenização em virtude da morte de seu marido José Moreira Garcia, falecido em decorrência de acidente ocorrido na Estação Pedro II. O valor da indenização pedida pela suplicante foi de Cr$9.600,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em parte. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1947; Certidão de Óbito Leopoldo Dias Maciel, 1947; Certidão de Casamento Geraldo Madeira da Silva, 1947; Certidões de Nascimento Antônio Carlos Penafiel, 1933 e 1940; Advogado José Barreto Filho, Rua da Alfândega, 09 - RJ; Código Civil, artigos 911 e 912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Moreira, Zulmira Pinto;Garcia, Geraldo Moreira;Garcia, Dalva

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Farias, Ascanio Pedro de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Cruz, Elmano Martins da Costa;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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