Dossiê/Processo 24029 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28514. Autor: Menezes, João Bastos Telles de.

Zone d'identification

Cote

24029

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28514. Autor: Menezes, João Bastos Telles de.

Date(s)

  • 1945; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 3v. 35f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Menezes, João Bastos Telles de

Notice biographique

Nom du producteur

Camargo, Laudo Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante teria sofrido prisão em flagrante em 1931 por autoridades policiais. Estaria explorando, em seu consultório médico, a venda de tóxicos e entorpecentes, tráfico de drogas. Chegou a ter cassada a patente de capitão médico da reserva do Exército, passando a clinicar no estado de Minas Gerais. Pedindo revisão criminal de processo, obteve ganho de causa. Foi readmitido no emprego e patente. Pediu indenização por prejuízos, e honorários. Trata-se do 3º volume, consta nesses autos a apelação cível. O Tribunal Federal de Recursos acordou em negar provimento ao recurso. Código Processo Civil, artigos 280 e 294; Procuração, 1947.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Menezes, João Bastos Telles de

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area