Dossiê/Processo 24035 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28513. Autor: Miranda, Nelson Baers de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 89f.

O autor era major aviador, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua São Francisco Xavier, 363. Por memorando n. G-8, de 04/01/1945. Foi designado a fazer cursos de rádio e estágio nas Forças Aéreas do Exército Americano. Por tratar-se de missão de mais de 3 meses, levou sua esposa Lea Faria de Miranda, acompanhada de Hermínia Ferraz de Faria. Pediu reembolso de valor de passagem, de Cr$ 27.720,00 mais juros e custas. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nos custos. O mesmo recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Passaporte Passagem Aérea com Fotografia; Procuração Tabelião José Queiroz de Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1947; Decreto-lei nº 41622 de 09/03/1942, artigo 269; Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica, artigo 278; Código Processo Civil, artigo 292.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese
• French

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

30/10/2007

Alcemira