Dossiê/Processo 23602 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28207. Autor: Andrade, Libânio Flores de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

23602

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28207. Autor: Andrade, Libânio Flores de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 180f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Andrade, Libânio Flores de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Cavalcanti, Themistocles Brandão

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Machado, José de Oliveira

Biografia

Nome do produtor

Sá, Egberto de Albuquerque e

Biografia

Nome do produtor

Alves, Melo,

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-taifeiro da Aeronáutica, idade 20 anos, requereu ação para pagamentos de indenização no valor de Cr$ 50.000,00 pelos danos e prejuízos causados devido ao acidente de trânsito provocado pelo motorista da Polícia Militar. O juiz Darcy Rodrigues deferiu o requerido e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1928; Justiça Gratuita, 1948; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159, 1539; Código do Processo Civil, artigo 9, 912, 159.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Andrade, Libânio Flores de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira;Sá, Egberto de Albuquerque e

    Tabelião

    Alves, Melo,

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso