Dossiê/Processo 36877 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28184. Autor: Louzada, João Batista. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

36877

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28184. Autor: Louzada, João Batista. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 143f.

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Scope and content

O suplicante, profissão oficial montador, residente à Rua Mato Grosso, 173, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21 e no Código de Processo Civil, artigos 911 e 912, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, com sede à Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, requerendo a condenação da mesma a pagar-lhe uma indenização em virtude dos ferimentos e danos que sofreu por conta do acidente de trem ocorrido na Estação de Vigário Geral, do qual foi vítima. O juiz Alberto Gusmão julgou procedente a ação e recorreu de ex ofício. O autor também apelou desta, na parte referente aos honorários. O STF deu provimento ao agravo. Certidão de Casamento, Escrivão Gastão C. G. Reis, 1o. Distrito, Duque de Caxias, 1955; Carteira Profissional, 1951; Contrato de Trabalho, 1953; Procuração 2, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, Tabelião Aladino Neves, 10o. Ofício, Rua do Rosário, 1955; Jornal O Globo, 17/06/1955; Jornal Jornal do Brasil, 1955; Jornal A Notícia, 17/06/1955; Recibo de Pergentino S. Pereira, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Louzada, João Batista

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Ministro do STF

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 23/09/08

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