Dossiê/Processo 22733 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28177. Autor: D'Olne e cia. Réu: União Federal.

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Reference code

22733

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 28177. Autor: D'Olne e cia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 134f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

D'Olne e cia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Oliveira, Mario de

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, industrial, requereu ação para anulação de processo fiscal que teve o seu curso na delegacia regional do imposto de renda do direito Federal que o notificoupara pagamento de fisco sobre empréstimos feitos em conta correte sem contarto. O juiz julgouprocedente o pedido e recorreu de ofício para o STF. A União apelou desta. O STF negou provimento. Juízes, Elmano cruz, Sampaio Costa, Cunha Mello e João José de Quwiroz. Jornal Diário Oficial, 1945 e 1949; Apólice de Dívida; Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Decreto nº 9159 de 1946, artigo 10; Decreto nº 42 de 1937; Constituição, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 256 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    D'Olne e cia

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão;Oliveira, Mario de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luana

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