Dossiê/Processo 14755 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28110. Autor: Souza, Sebastião Capitulino de. Réu: União Federal.

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Reference code

14755

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28110. Autor: Souza, Sebastião Capitulino de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Souza, Sebastião Capitulino de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, José Pereira de

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Santos, Noberto dos

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Name of creator

Oliveira, Américo Nicolau de

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira,estado civil casado, residente à Rua General Savaget, 198, Rio de Janeiro, alegou que ingressou no Exército Nacional em 29/12/1919, chegando ao posto de segundo-Tenente em 1930. Este, contudo, teve nesta mesma data cassada sua comissão no posto de segundo-Tenente. O suplicante requereu a anulação do ato ministerial que cassou sua promoção, assim como os direitos e vantagens decorrentes do cargo. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1948, 1949; Atos das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18 § único; Constituição Federal, artigo 76; Decreto nº 19398, artigo 4; Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 55; Decreto nº 254 de 01/08/1935; Decreto nº 5561 de 01/11/1928, artigo 7.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Souza, Sebastião Capitulino de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Castro, José Pereira de;Santos, Noberto dos;Oliveira, Américo Nicolau de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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