Dossiê/Processo 24026 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28099. Autor: Gomes, Manoel. Réu: União Federal.

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Reference code

24026

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28099. Autor: Gomes, Manoel. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1946; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gomes, Manoel

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União Federal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira naturalizado, estado civil viúvo, funcionário público aposentado, residente à Rua Santa Alexandrina, 112, e tinha o benefício de gratuidade da Justiça. Fora casado com Candida Gomes, ou Candida Maria da Conceição, quando solteira. Ela era profissão lavadeira, de boa saúde, mas faleceu em 25/06/1946 por atropelamento por automóvel do Ministério da Aeronáutica. Pediu danos emergentes e lucros cessantes, despesas de funeral, jazigo perpétuo, juros e custas, dando à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Fatura Santa Casa da Misericórdia Empresa Funerária, 1946; Fatura Luiz Barboza Plantas e Flores Naturais, 1946, Alfaiataria Casa Mondego, 1946; Jornal O Globo, 26/06/1946, O Jornal, 26/06/1946, Jornal Diretrizes, 17/06/1946; Código Civil, artigos 15, 1544; Código do Processo Civil, artigo 132; Decreto-lei nº 8570 de 08/01/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Gomes, Manoel

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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