Dossiê/Processo 22463 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28088. Autor: Paula, José. Réu: União Federal.

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Reference code

22463

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28088. Autor: Paula, José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Paula, José

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Luz, Carlos Coimbra da

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Gallotti, Luiz

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Name of creator

Machado, José de Oliveira

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Scope and content

O suplicante era brasileiro, estado civil solteiro, ex 2º. Escriturário da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, residente à rua dona Mariana, 118 Botafogo. A Instituição para o qual trabalhava tinha sede à rua 13 de maio - RJ, e nela foi admitido a 13/03/1933. Tendo sido despedido sem motivos, pediu sua readmissão ao cargo. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Mozart Pereira do Lago, 1946; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1945; Código Civil, artigos 499, 520 e 523; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2; Decreto-lei nº 1761 de 09/11/1939, artigo 1; Decreto nº 54 de 12/09/1934; Decreto nº 24615 de 09/07/1934; Código Penal, artigo 171; Decreto-lei nº 2727 de 31/10/1940; Decreto nº 2591 de 07/08/1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Paula, José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Luz, Carlos Coimbra da

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area