Dossiê/Processo 21642 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28084. Autor: Societé de Sucreries Brasinnes. Réu: Instituto de Açúcar do Álcool.

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21642

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28084. Autor: Societé de Sucreries Brasinnes. Réu: Instituto de Açúcar do Álcool.

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 11v. 21f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Societé de Sucreries Brasinnes

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Name of creator

Instituto de Açúcar do Álcool

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de processo apensado ao processo 313/ 457 de João Quirino Fiho e outros. No presente, Egydio de Campos reclamou de não ter sido incluído na relação de fornecedores de cana de açúcar do Engenho Central de Rafford. Sua condição de fornecedor seria verdadeira, assim como sua responsabilidade e gastos com a terra e produção agrícola de cana. Pediu apuração e fixação de sua quota de fornecimento de cana de açúcar. Por se tratar de um apenso, não contém algumas informações necessárias para a equipe de Direito. Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 e 14, artigos 124 e 125; Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Resolução nº 46/42 de 14/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2; Resolução nº 56/43.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Societé de Sucreries Brasinnes

    Réu

    Instituto de Açúcar do Álcool

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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