Dossiê/Processo 22709 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28073. Autor: Lavanderia dos hotéis e similares de Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

22709

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28073. Autor: Lavanderia dos hotéis e similares de Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Lavanderia dos hotéis e similares de Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biographical history

Name of creator

Marinho, Arthur de Souza

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, com sede à Rua Maxwell no. 80, por seu advogado, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação do lançamento do imposto de lucros extraordinários redenrete ao exercício de 1944, cobrado e pela divisão do imposto de renda da delegacia fiscal do distrito federal. O juiz julgou procedente a ação. Procuração Tabelião Antônio de Almeida de Mello Rua Assembléia, 15 - RJ, 1948; Lista de Lucro; Imposto; Diário Oficial; Decreto nº 6224 de 24/1/1944, artigo 3; Lei nº 9179 de 10/4/1947, artigo 4; Decreto nº 9159 de 10/4/1946, artigo 4.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lavanderia dos hotéis e similares de Rio de Janeiro

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area