Dossiê/Processo 22701 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28061. Autor: Avancini, Caros João. Réu: Departamento Nacional do Café;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

22701

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28061. Autor: Avancini, Caros João. Réu: Departamento Nacional do Café;União Federal.

Data(s)

  • 1945; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 234f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Avancini, Caros João

História biográfica

Nome do produtor

Departamento Nacional do Café

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Iung, Rubens

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era comerciante em itá município de colatina estado do espírito santo. Entre agosto e outubro de 1936 entregou 3927 sacasa de caféao departamento nacional de café como compensação de quota compulsória de acrifício ou ,quota D.NC> pelas safaras de café 1936/1937. Pelo decreto 22121 de 22/11/1932 as sacas poderiam ou ser adquiridas por compra ou retidas por tempo indeterminado. Não aceitando o preço do café de 5 cruzeiros por saca, pediu judicialmente a 2a. opção, condenando a ré nas custas. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Dalka Peixoto Bumachar, 103 - RJ, 1944, Tabelião Nelson Monteiro, 1945, Tabelião Nelson Goulart, 1945;Termo de Protesto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Avancini, Caros João

    Réu

    Departamento Nacional do Café;União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso