Dossiê/Processo 24098 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27864. Autor: Costa, Adelina Soares da. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

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Reference code

24098

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27864. Autor: Costa, Adelina Soares da. Réu: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1944; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 217f.

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A autora era mulher, estado civil casada, comerciária, residente à Rua Benjamim Constant, 22. Requereu a anulação do ato do Conselho Administrativo da ré e a restituição de seu cargo de auxiliar, no qual esteve em serviço de economia escolar. Alegou que os empregados dispensados pela ré e que tivessem insuficiência de rendas estavam sendo readmitidos por ordem do Supremo Tribunal Federal. Alegou ainda que sua dispensa não foi resultado de uma falta de verba, já que foram contratadas duas novas pessoas para ficarem em seu lugar, e tampouco houve justa causa para sua demissão, portanto deveria continuar no cargo. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1944, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1943; Cheque de Pagamento, 1938, 1937; Regime Interno Caixa Econômica Federal do RJ, 1939; Termo de Agravo, 1945; Jornal Democracia, 29/05/1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Costa, Adelina Soares da

    Réu

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Ministro do STF

    Azevedo, José Philadelpho de Barros e

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area