Dossiê/Processo 34069 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27779. Autor: Empresa Garimpo Limitada. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 23f.

Tendo sido autorizada a funcionar como empresa de mineração na cidade de Mariana no Estado de Minas Gerais, no local denominado Morro de Santo Antonio, a suplicante alegou que o Departamento da Produção Mineral indevidamente autorizou a Companhia Minas de Passagem a pesquisar ferro e Manganês no mesmo local onerado a favor da suplicante. Em virtude disto, a suplicante requereu a intimação da suplicada, para ciência da ação, protestando por todo o gênero de provas admitidas em direito. Processo inconcluso. procuração tabelião Fonseca Hermes rua do Rosário, 145 RJ, em 1942; Transcrição de terras no Morro de Santo Antonio; procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1942; Diário oficial, de 25/03/1942 e 28/08/1941; Titulo do registro do manifesto de jacidas pelo departamento Nacional da Produção Mineral Ministério da Agricultura, em 04/11/1941; decreto-lei 1985, de 13/09/1937; decreto-lei 6442, de 31/10/1942; decreto 8934, de 04/03/1942;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

15/01/08

Anna Clara