Dossiê/Processo 21745 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27728. Autor: Fontainha, Murilo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 189f.

O suplicante afirmou ter emprestado para a suplicada o valor de 1:587:565:120 réis, relativo à reconstrução do Edifício Calabouço, Antigo Arsenal de Guerra, onde a Revista do Supremo Tribunal Federal tinha sua sede. Basenado-se no contrato que a referida revista celebrou com Presidência no Supremo Tribunal Federal, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento da dita quantia, com os juros convencionadas e mais 20 por cento de honorários de advogado. O juiz deferiu o precatório. Procuração Tabelião Mozart lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1940, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928; Jornal Diário da justiça, 24/06/1940, 09/05/1940; Revista do Supremo Tribunal Federal, 1928; Lei n° 4981 de 18/12/1925, artigo 2; Decreto n° 5752 de 27/12/1929; Decreto n° 19078 de 22/01/1930 Código do Processo Civil, artigo 1047, 158, 159, 160; Advogado Raul Gomes de Mattos Avenida Graça Aranha, 26 - RJ; Decreto n° 2506 de 20/08/1940, artigo 24; Decreto n° 1308 de 12/1941, artigo 3; Decreto n° 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Lei n° 4981 de 18/12/1925, artigo 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

10/10/2007

Leandro