Dossiê/Processo 18554 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27727. Autor: Souza Torres e Companhia. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 200f.

Os autores, comerciantes, propuseram ação para a ré pagar-lhes, com juros, o valor de 32:1919$500 réis, realtivo a aves e ovos que forneceram durante Novembro e Dezembro de 1918 a diversas repartições subordinadas ao Ministério da Justiça. O juiz julgou a ação procedente e apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos, para reforma a sentença por incompetência de juízo. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Contrato de Sociedade, 1925; Alteração de Contrato, 1923; Listas de Produtos, Assistência a Alienados do Hospital Nacional, 1918, Hospital São Sebastião, 1918, Casa de Detenção da Capital Federal, 1918; Termo de Apelação, 1927, 1935; Advogado A. J. Peixoto Castro Junior, Rua Primeiro de Março, 89 - RJ; Código Civil, artigo 136; Código Comercial, artigos 12 e 13; Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13; Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4; Lei Paulista nº 1795, de 17/11/1921, artigo 22; Decreto nº 3432, de 1921, artigo 56.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

31/08/07

Giselle