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Date(s)
- 1940; 1949 (Creation)
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Textuais. 1v 327f.
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Scope and content
O suplicante, estado civil viúvo, profissão lavrador, residente à Rua Doutor Jobim, 27, tendo sofrido um acidente de trem na Estrada de Ferro Rio D'ouro, nas proximidades do local denominado alto da maxa bombo, que resultou em ferimentos que causaram sua incapacidade permanente para o trabalho. Este propôs uma ação ordinária contra a suplicada, afim de que fosse a mesma condenada a pagar-lhe uma indenização em virtude dos danos emergentes e lucros cessantes resultantes da incapacidade permanente, além dos juros, custos e honorários aos advogados. O juiz Waldemar Falcão julgou a ação. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O autor reclamou e o conselho de justiça julgou procdente a reclamação. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz homologou o termo de quitação. Procuração Tabelião Victor Ribeira de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1940, Tabelião Joaquim Francisco da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ,m 1944; Código Processo Civil; Código Civil, artigo 911; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Certidão de Nascimento.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 03
Alternative identifier(s)
Autor
Ministro do STF
Escrivão
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- Associação da Ceridade (Subject)
- Hospital Nova Iguaçú (Subject)
- Hospital de Iguassu (Subject)
- Vara da Fazenda Pública (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
25/10/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Luana