Dossiê/Processo 14064 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27640. Autor: Horta, Paulo de Figueiredo Parreiras. Réu: União Federal.

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Reference code

14064

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27640. Autor: Horta, Paulo de Figueiredo Parreiras. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1940; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 112f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Horta, Paulo de Figueiredo Parreiras

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era estado civil, casado, profissão, médico e pediu anulação de lançamento de imposto de renda, no valor de 81:054$000 réis, honorários de advogado, juros e custas. A cobrança se deu a partir de rendas por marca registrada Natrol. Segundo o processo, a Diretoria do Imposto de Renda teria feito confusão quanto à comissão mercantil, classificação de pessoa jurídica e de pessoa física. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1940; Imposto de Renda, 1940; Escritura de Serviço e Empreitada, 1928.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Horta, Paulo de Figueiredo Parreiras

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area