Dossiê/Processo 17535 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27358. Autor: Companhia Aliança da Bahia. Réu: Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande.

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Código de referência

17535

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27358. Autor: Companhia Aliança da Bahia. Réu: Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande.

Data(s)

  • 1920; 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 260f.

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Biografia

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em Salvador, requereu haver o valor de 30:970$000 que pagou ao seu segurado Jonas Barbosa, proprietário de uma fábrica de barricas, em Curitiba, incendiada por fagulhas de uma locomotiva. Alegou que a locomotiva era propriedade da ré. Cita a Lei n° 2681 de 1912 art 26 e o Código Civil art 728 e 1524. A autora foi julgada carecedora da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso, julgando a ação procedente e condenando a ré na forma pedida. Apólice de Seguro, 1913; Procuração, 1910 - 1920; Carta Precatória, 1920; Lei nº 2681 de 1912, artigo 26; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 1930 de 1857; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 737.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Companhia Aliança da Bahia

    Réu

    Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande

    Advogado

    Carvalho, Abílio de

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Mibieli, Pedro Affonso;Ramos, Carolino de Leoni

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela

        Área de ingresso