Dossiê/Processo 16468 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 27029. Autor: Cavalliére, José. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 20f.

O autor importou, pelo vapr Aquitaime, 100 sacos de farinha de trigo e deveria pagar como taxa aduaneira o valor de 30 réis por saco. Aconteceu que houve oposição do aduaneiro, que lhe cobrou 300 réis por saco. Assim, o autor requereu a quantia de 1:425$000 réis que pagou para a retirada de sua mercadoria, com juros da mora e custas. Autos incompletos. Recibo, 1897; Procuração, 1897; Despacho, 1897.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 21

7/12/2007

Ricardo (R)