Dossiê/Processo 16000 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26748. Autor: Empresa Esperança Marítima. Réu: Fazenda Nacional.

Área de identidad

Código de referencia

16000

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26748. Autor: Empresa Esperança Marítima. Réu: Fazenda Nacional.

Fecha(s)

  • 1895; 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Empresa Esperança Marítima

Historia biográfica

Nombre del productor

Fazenda Nacional

Historia biográfica

Nombre del productor

Barros, Evaristo Valle de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante requereu a indenização proveniente dos vapores Industrial Oceano e União, por lucros cessantes, falhas nas máquinas e avarias diversas. Tal fato é reflexo da Revolta da Armada que constituiu numa parte da Armada Nacional que apoderou-se do Porto do Rio de Janeiro, lançando mão da força e, utilizando para seus atos revoltosos alguns navios do Porto, entre eles o da suplicante. Além da utilização ilícita de tais propriedades, também causaram a interrupção das atividades portuárias, gerando prejuízos a autora. Com isso, a suplicante impretrou o processo contra a ré para o pagamento da indenização. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF negou provimento. Vistoria, 1894; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1894; Jornal Diário Oficial, 24/04/1985; Lei nº 221 de 1894.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Empresa Esperança Marítima

    Réu

    Fazenda Nacional

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    7/3/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle (R)

        Área de Ingreso