Dossiê/Processo 16000 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26748. Autor: Empresa Esperança Marítima. Réu: Fazenda Nacional.

Identity area

Reference code

16000

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26748. Autor: Empresa Esperança Marítima. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1895; 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 124f.

Context area

Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Empresa Esperança Marítima

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Barros, Evaristo Valle de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante requereu a indenização proveniente dos vapores Industrial Oceano e União, por lucros cessantes, falhas nas máquinas e avarias diversas. Tal fato é reflexo da Revolta da Armada que constituiu numa parte da Armada Nacional que apoderou-se do Porto do Rio de Janeiro, lançando mão da força e, utilizando para seus atos revoltosos alguns navios do Porto, entre eles o da suplicante. Além da utilização ilícita de tais propriedades, também causaram a interrupção das atividades portuárias, gerando prejuízos a autora. Com isso, a suplicante impretrou o processo contra a ré para o pagamento da indenização. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF negou provimento. Vistoria, 1894; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1894; Jornal Diário Oficial, 24/04/1985; Lei nº 221 de 1894.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Empresa Esperança Marítima

    Réu

    Fazenda Nacional

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area