Dossiê/Processo 16797 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26641. Autor: Companhia Nacional de Forjas e Estaleiros. Réu: Fazenda Nacional.

Zona de identificação

Código de referência

16797

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26641. Autor: Companhia Nacional de Forjas e Estaleiros. Réu: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1894 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 247f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, com estabelecimento em Ponta Areia, Niterói, sofreu prejuízos com a Revolta da Armada no Rio de Janeiro e requer indenização. Alega que seu estabelecimento fora ocupado por forças do Governo Federal, que faziam frequentemente fogo. Calcula-se que os danso materiais e os lucros que deixaram de receber teriam o valor de 683:500$000. Pedido indeferido. A autora apelou ao STF, que confirmou a sentença. Protesto, 1894; Termo de Protesto, 1894; Procuração, 1894; Jornal Jornal do Commércio, 11/02/1894, Diário Oficial, 05/04/1894, 17/07/1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1895; Carta Precatória para Inquirição, 1895, Tabelião Pardal Junior; Vistoria, 1895; Precatória para Vistoria, 1895; Termo de Apelação, 1896; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 192, 193, 210.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Companhia Nacional de Forjas e Estaleiros

    Réu

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Barão de Loreto

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça

    Ministro do STF

    Martins, Antonio de Souza;Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard;Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Castro, Olegario Herculano D'Aquino e;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Mendonça, Lucio de;Pereira, Americo Lobo Leite;Espírito Santo, Herminio Francisco do

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio;Ludolf, José Braulio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso