Dossiê/Processo 17052 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26503. Autor: Rollo, Manoel. Réu: Cunha Filho, Leopoldo da;Leopoldo Cunha & Companhia.

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Reference code

17052

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26503. Autor: Rollo, Manoel. Réu: Cunha Filho, Leopoldo da;Leopoldo Cunha & Companhia.

Date(s)

  • 1917; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 167f.

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Scope and content

Os suplicantes requereram do suplicado o pagamento do valor 12:385$535 réis dos serviços prestados por esses operários de Itacurusá a Angra dos Reis. Também, quando o Ministério da Viação paralisou as obras por falta de verbas, esses suplicantes continuaram trabalhando na conservação desse trecho até mesmo depois das suspensões gerais do serviço. Com isso os autores requereram junto a Justiça Federal o pagamento desses salários não pagos, e que a suplicante alegou não ter nenhuma responsabilidade sobre o fato. A ação foi julgada procedente e condenou os réus no pedido. A sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião João Chrysostomo Pimentel Barbosa, Juiz de Fora, 1915, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144, 1916, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1916; Recorte de Jornal, 11/08/1914, Diário Oficial, 11/01/1918; Termo de Apelação, 1919.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rollo, Manoel

    Réu

    Cunha Filho, Leopoldo da;Leopoldo Cunha & Companhia

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Guimarães, Hemetério José Pereira;James, Baret

    Access points

    Genre access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-07-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area