Dossiê/Processo 21652 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 25533.

Área de identificação

Código de referência

21652

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 25533.

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 22f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era situada na Rua Buenos Aires, 152. Alegou que foi autuada pela Recebedoria do Distrito Federal, em função do uso de estampilhas usadas, infringindo o Decreto nº 17538 de 1926. A suplicante argumentou nunca ter utilizado de estampilhas usadas. Contudo, a multa foi imposta no valor de 2:000$000 réis. A autora requereu a anulação do referido processo fiscal, sendo calculada a multa imposta. Autos incompletos. Decreto nº 17538 de 1926; Decreto nº 14162 de 1926; Decreto nº 17535 de 1926; Decreto-lei nº 42 de 1937; Certificado de Recebimento; Jornal Diário Oficial; Fotocópia Comprovante de Depósito; Imposto de Licença para Localização; Procuração Tabelião Alvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1932.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 26

    Identificador(es) alternativos

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luana

        Área de ingresso