Dossiê/Processo 15907 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 25141. Autor: Maia, Joaquim Bento Rodrigues dos Santos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 25f.

O autor se confirmou cvidadão brasileiro, praticante da Administração dos Correios do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro. Foi demitido por portaria de 14/5/1895 e reintegrado a 10/2/1896. Pediu reparação civil, com reembolso de vencimentos deixados de receber, no valor total de 1:619$164 réis. O juiz mandou que voltassem a ele os autos após paga a taxa judiciária, selados e preparados os autos. Decreto nº 848 de 1890; Procuração, 1898; Lei nº 221 de 20/11/1894; Decreto nº 368A de 01/05/1890; Reintegração de Cargo, Diretoria Geral dos Correios, 1896; Decreto nº 1692 de 10/04/1894; Decreto nº 2230 de 10/02/1896.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

7/3/2007

Giselle (R)