Dossiê/Processo 15928 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24320. Autor: Thompson, Josephina Luiza Leal. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 15f.

A autora, mulher, viúva do Capitão de Mar e Guerra reformado Cypriano de Azevedo Thompson, requer o pagamento de meio soldo do cargo que seu falecido marido recebia e custas. Alega que foi abonado pelo Tesouro Nacional como meio soldo correspondente à patente de seu marido, Capitão de Fragata, sob pretexto de ter sido reformado por contar com mais de 35 anos de serviço. Refere-se a lei 221 de 1894, à lei de 1827 e ao decreto 475 de 1890. O juiz julgou procedente a ação. Termo de Apelação, 1897; Decreto nº 2875 e 2896 de 1880; Procuração , 1896.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 19

7/3/2007

Gabriela (R)