Dossiê/Processo 16071 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24308. Autor: Brandão Sobrinho, João de Carvalho Soares. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

16071

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24308. Autor: Brandão Sobrinho, João de Carvalho Soares. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1896; 1900 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 66f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado, requer a indenização por perdas e danos, Alega que a Estrada de Ferro Central do Brasil vendeu-lhe bilhetes da Estação Central até a Estação Bacellar, mesmo estando o trecho da Estação da Leopoldina interrompido. Assim, não pode prosseguir com sua viagem, perdendo um importante negócio. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou e o STF confirmou a sentença dada. Jornal Jornal do Commércio, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Justificação, 1897; Bilhete de Viagem; Termo de Apelação, 1897; Demonstrativo de Conta, 1907.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Brandão Sobrinho, João de Carvalho Soares

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Brandão, Soares

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Castro, Olegario Herculano D'Aquino e;Albuquerque, André Cavalcanti D';Mattos, Eduardo Pindahiba de;Mendonça, Lucio de;Murtinho, Manoel José;Espírito Santo, Herminio Francisco do;Soares, Antonio Joaquim de Macedo;Cavalcanti, João Barbalho Uchôa;Pereira, Americo Lobo Leite

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/4/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela (R)

        Área de ingresso