Dossiê/Processo 21266 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24096. Autor: União Federal. Réu: Souza, José Valente de.

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21266

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24096. Autor: União Federal. Réu: Souza, José Valente de.

Date(s)

  • 1938; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

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União Federal

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Souza, José Valente de

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Passos, Gabriel de Rezende

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Scope and content

A suplicante, por seu procurador, alega que tendo aforado ao suplicado o lote da Rua Urbano dos Santos 98-A, quadra 6, em virtude do que ficou o mesmo obrigado ao pagamento de anuidades correspondentes a quantia de 38$300 réis, no entanto, o foreiro deixou de efetuar tais pagamentos. Assim sendo, não convindo mais a suplicante continuar com o mesmo aforamento, requer de acordo com o Código Civil artigo 692, que seja decretado judicialmente o comisso. valor. Foi deferido o requerido pela Procuradoria Geral da República. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1937; Decreto-lei 3438, artigo 27.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Souza, José Valente de

    Procurador

    Passos, Gabriel de Rezende

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    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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