Dossiê/Processo 20327 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 22136. Autor: Barboza, Antônio Ferreira;Silva, Alfredo Ferreira da;Oliveira, Albino de;Oliveira Pereira & Companhia;Rodrigues Irmãos & Companhia;A. Figueredo Irmão;e outros. Réu: Wenceslau e Flaeschen.

Textuais. 1v. 73f.

Os autores alegaram que os réis, prevalecendo-se da troca feita pela Estrada de Ferro Central do Brasil, conseguiram com o comércio da autoridade policial do 14o. Distrito, apoderar-se de diversos engradados para a conservação de aves. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento dos prejuízos acusados no Valor de 50:000$000 réis e perdas e danos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto, 1926; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1926, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1926, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1926; Regulamento n°120 de 1842, artigo 10; Lei de 03/12/1841; Decreto n° 1236 de 24/09/1924, artigo 50; Código de Processo, artigo 192.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 23

28-09-2007

Stefan