Dossiê/Processo 18547 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 20839. Réu: União Federal.

Textuais. 1.v 121f.

Os autores eram comerciantes estabelecidos na capital do Estado do Maranhão, cidade de São Luíz, como sucessores de Oliveira Neves & Companhia. Pelo exinto Loyd Brasileiro, pelo vapor Macapá e pelo vapor Bahia, enviaram aos armazéns do Loyd 868 fardos de algodão, com peso bruto de 104682 quilos. Quando da liquidação do Lloyd, vendeu-se indevidamente esse montante em leilão a 22/05/1922, pelo valor de 167:040$000 réis, quando a avaliação atingia os 390:682$000 réis . Pediu-se, com juros e custas, 989:111$500 réis, diferença entre o levantado em 289:111$500 réis, diferença entre o leilão e a cotação em outubro de 1922. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré a pagar aos autores e apelou, ex-officio, desta para o SupremoTribunal Federal. A União, não se conformando, também apelou desta para o Supremo, que negou provimento à tais apelações. Procuração, Tabelião Adelman Brasil Correa, São Luiz, MA, 04/06/1923; Certidao de Registro passada por Francisco Ferreira Rabello, maranhão, 10/05/1923; Anúncio de Lei nºlão de mercadorias no Loyd BrasiLei nºro, 24/05/1923; Jornal Diário Oficial, 02/05/1922, 29/11/1924, 02/05/1922; Apólice da Compania de Seguros Luso BraziLei nºra Saques, 19/01/1922, 16/01/1922; processo em anexo: Protesto; Termo de Protesto, 07/06/1922; Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 23/01/1926; Jornal do Brasil, 21/05/1922; Jornal do Commmercio, 21/05/1922; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ em 15/06/1915; Termo de Apelação, 19/06/1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 06/05/1935; Código Comercial, artigo 96; Regulamento 737 de 25/11/1850, artigos 236, 54B, 358 e 143; Decreto nº 3084 de 05/11/18968; Decreto nº 172 de 26/04/1866.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

31-08-2007

Stefan